Home / Pesquisas / Marcas / Patentes / Direitos Autorais / Programas de Computador / Exterior
Jurídico / Produtos / Nome Empresarial / Serviços Gratuitos
![]()
CLASSE 39
Notas explicativas
A classe 39 inclui, essencialmente, os serviços prestados no transporte de pessoas ou mercadorias de um lugar para o outro (por via férrea, estrada de rodagem, por água, por mar ou por oleoduto) e serviços necessariamente ligados a tal tipo de transporte, assim como os serviços relacionados à armazenagem de produtos em entreposto ou em outro edifício, tendo por finalidade a sua conservação ou guarda.
Esta classe inclui, notadamente:
- os serviços prestados por empresas que exploram estações, pontes, ferrovias, etc., utilizadas pelo transportador;
- os serviços relacionados com a locação de veículos de transporte;
- os serviços relacionados com reboque marítimos, descarga, funcionamento dos portos e dos cais e o salvamento de embarcações em perigo e da sua carga;
- os serviços relacionados com o funcionamento de aeroportos;
- os serviços relacionados com a embalagem e o empacotamento de mercadorias antes da sua expedição;
- os serviços que consistem em informações relativas a viagens ou ao transporte de mercadorias por intermediários e agências de turismo, informações relativas a tarifas, aos horários e aos meios de transporte;
- os serviços relacionados com as inspeção de veículos ou de mercadorias antes do transporte.
Esta classe não inclui, notadamente:
- os serviços relativos à publicidade das empresas de transporte, tais como a distribuição de prospectos ou a publicidade pelo rádio (Classe 35);
- os serviços relacionados com a emissão de cheques de viagem ou de cartas de crédito por corretores ou por agentes de viagem (Classe 36);
- os serviços relativos aos seguros (comerciais, incêndios ou vida) durante o transporte de pessoas ou de mercadorias (Classe 36);
- os serviços prestados para a manutenção ou conserto de veículos, porém não para a manutenção nem conserto de objetos relacionados com o transporte de pessoas ou de mercadorias (Classe 37);
- os serviços relacionados com a reserva de quartos de hotel por agentes de viagens ou intermediários (Classe 42).